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18 de março de 2021
O regime de bens é um conjunto de regras relacionadas a proteção do patrimônio dos nubentes, que os mesmos escolhem antes do casamento. No atual sistema […]
15 de dezembro de 2020
Vamos entender melhor: O Caso: Um homem manteve simultânea e prolongadamente relações equiparáveis à união estável com uma mulher e outro homem. Esta relação homoafetiva teria […]
3 de dezembro de 2020
O Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014, trata da regulamentação do uso da internet e traz, dentre de seus fundamentos, a proteção à liberdade de expressão, […]
3 de dezembro de 2020
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, com o advento da Lei n. 12.403/2011, a prisão preventiva passou a ser a mais […]
3 de dezembro de 2020
Projeto busca orientar os Tribunais na implementação de sistemas chamados “ODRs – Online Dispute Resolutions”. Na 322ª sessão ordinária do CNJ (24/11/2020), foi aprovado projeto que […]