Projeto busca orientar os Tribunais na implementação de sistemas chamados “ODRs – Online Dispute Resolutions”.
Na 322ª sessão ordinária do CNJ (24/11/2020), foi aprovado projeto que regulamenta a criação de soluções tecnológicas para a resolução de conflitos pelo Judiciário por meio da conciliação e mediação. O projeto busca orientar os Tribunais na implementação de sistemas chamados “ODRs – Online Dispute Resolutions”, que são plataformas interativas que permitem que as partes optem pela autocomposição online.
O ato normativo foi proposto pela Comissão de Solução Adequada de Conflitos, presidida pelo conselheiro Henrique Ávila, junto com os conselheiros Rubens Canuto e Candice Galvão Jobim, e prevê regulamentar a criação de soluções tecnológicas para a resolução de conflitos pelo Judiciário por meio da conciliação e mediação.
Fonte: Migalhas.